Marcello Rennó de Siqueira Antunes

A presente obra busca analisar o papel dos bens públicos dominicais e sua relação com os direitos de habitação. Para isso foram analisadas as intercorrências entre a imprescritibilidade dos bens públicos; função social da propriedade; usucapião de bens públicos; legitimação fundiária e o papel do Judiciário dentro de tal contexto. Durante o estudo foi averiguada a incidência permanente do que foi denominado de princípio da conversão que altera a forma com que se deve analisar a propriedade pública.

A presente obra se propõe a realizar uma intersecção entre dois ramos do Direito que em tese são pouco afins: direito notarial e registral com o direito do consumidor. Afim de que não se perpetuem as lesões nas relações de consumo o livro cria um sistema de tutela do consumidor inspirado no instrumento espanhol de pólizas intervenidas que foi adaptado ao nosso sistema de registros públicos para que seja atingida a eficácia necessária. Muito mais do que soluções definitivas, a obra busca propor novas soluções ao sistema jurídico e social. Isso porque na atual perspectiva é a desjudicialização que poderá solucionar o que já se denominou de crise do Judiciário .